TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://fgtsavista.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Por meio destes Termos, a empresa com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Via Veneto, 1097, loja 01 Santa Felicidade, inscrito no CNPJ sob o nº 07.324.737/0001-09 estabelece as condições para a utilização de sua plataforma digital (nossa “Plataforma”), que poderá ser acessada por seus usuários (“Você”), por meio da Internet.
Com o intuito de melhor atender às suas necessidades e sempre visando total segurança, a Plataforma passará continuamente por aprimoramentos, assim também faremos com estes Termos, que sempre estarão acessíveis a Você. Importante deixar claro, que a responsabilidade de vez ou outra dar uma espiada por aqui é sua, pois, precisa verificar se está de acordo com as atualizações.

1. Aceite dos Termos
1.1. Ao acessar nossa Plataforma, deverá ler o conteúdo destes Termos, e se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 14 destes Termos, ok? Entretanto, ao revogar o seu consentimento, você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados. De todo modo, assim que recebermos sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto caso o armazenamento destes dados decorra de obrigação legal.

2. Cadastro
2.1 Para realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, deverá fornecer seus dados cadastrais, como por exemplo: (i) Nome Social; (ii) Email; (iii) CPF; (iv) Número de Celular; (v) RG/CNH; (vi) Endereço; (vii) Data de Nascimento; (viii) Selfie (foto de seu próprio rosto); (ix) extrato de consignações, (x) contracheque (xi) dados bancários para depósito do valor solicitado.
2.2 Lembre-se que é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso à Plataforma. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.
2.2.1 Para garantir a veracidade de suas informações, você autoriza a fgtsavista a realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender pertinente. Você compreende que, a depender do resultado de tais consultas, a fgtsavista poderá recusar a contratação de serviços; e
2.2.2 Caso a fgtsavista constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a fgtsavista poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.
2.3 Você também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.
2.4 Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta por meio da Plataforma. Lembre-se apenas que, para cumprir com obrigações legais, a fgtsavista guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável.

3. Regras para a utilização da plataforma
3.1. Ao aceitar estes Termos, Você declara:
3.1.1. Ser maior de 18 anos;
3.1.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada a fgtsavista, judicial ou extrajudicialmente;
3.1.3. Ser o único responsável pelas operações financeiras que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de tais operações;
3.1.4. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;
3.1.5. Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo, pela empresa, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;
3.1.6. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da empresa ou de terceiros;
3.1.7. Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;
3.1.8. Estar ciente de que deverá notificar a fgtsavista, imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 14 destes Termos, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros; inclusive em caso de perda, furto ou roubo de seu dispositivo eletrônico;
3.1.9. Compreender que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará a Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a fgtsavista não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

4. Contratação dos serviços
4.1. Ao utilizar a Plataforma, poderá contratar os serviços e produtos ofertados pela fgstavista. Independentemente do aceite dos presentes Termos, caso efetue a contratação de serviços e/ou produtos, também deverá ler o documento correspondente a tal contratação, que será encaminhado diretamente pelos Bancos e Financeiras parceiros, assinando-o eletronicamente caso esteja de acordo com suas condições.
4.1.1. Você autoriza, desde já, que a fgtsavista faça contato por meio da ferramenta “WhatsApp”, quando da realização da simulação e/ou contratação, para dirimir dúvidas e lhe auxiliar quando se fizer necessário.
4.2. Você declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, e reconhece sua validade para efeitos de contratação.

5. Privacidade
5.1. Tratamento de Dados Pessoais: a fgtsavista coletará e armazenará as informações fornecidas por Você, como indicado no item 2 destes Termos, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto e segundo), log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e device fingerprint (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel).
5.1.1. Você compreende que, para a sua identificação e segurança contra fraudes de terceiros mal-intencionados, a empresa coletará dados biométricos, para o que você, desde já, fornece o seu consentimento específico, bem como para o compartilhamento destes dados pela fgtsavista com empresas prestadoras de serviços que visem evitar a ocorrência de fraudes.
5.1.2. Parcerias. Caso Você seja cliente de um de nossos Bancos e Financeiras parceiros, você está ciente de que a fgtsavista poderá acessar dados ou informações relacionadas ao seu perfil de consumo de produtos e/ou serviços de nossos parceiros, para fins de proteção ou análise de crédito, prevenção à fraudes, prevenção à lavagem de dinheiro e/ou envio de ofertas de produtos e serviços exclusivos para Você. Da mesma forma, você também está ciente de que a fgtsavista poderá compartilhar seus dados cadastrais, com esses parceiros, para atingir as finalidades aqui descritas.
5.2. Finalidades. Os dados fornecidos por você serão utilizados pela fgtsavista para as seguintes finalidades:
(i) realizar simulações de crédito e encaminhar propostas de concessão de crédito para os Bancos e Financeiras parceiros;
(ii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;
(iii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma;
(iv) viabilizar a análise de crédito a ser eventualmente ofertado;
(v) garantir a prevenção à fraude;
(vi) assegurar a prevenção à lavagem de dinheiro;
(vii) analisar o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar os seus hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo da fgtsavista, seus recursos e funcionalidades;
(viii) realizar análises relacionadas à segurança da Plataforma, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(ix) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
(x) permitir o envio de ofertas e descontos de produtos e/ou serviços originados de parcerias celebradas pela fgtsavista, que sejam de seu interesse; e
(xi) permitir a comunicação entre você e a fgtsavista, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pela Plataforma e pelas redes sociais.
5.2.1. A fgtsavista preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, e nas hipóteses previstas na Cláusula 5.5 destes Termos.
5.3. Cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Em sua navegação na Plataforma, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
a. Cookies de Autenticação: reconhecem um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização da Plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
b. Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos, e para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.
c. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: ajudam a entender o desempenho da Plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página da Plataforma (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
d. Cookies de Propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora da Plataforma ou em sites de parceiros. É usado também bem para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram a Plataforma. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos Usuários anúncios relacionados a seus interesses.
5.3.1. Você poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador (com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança). Contudo, ao fazê-lo, está ciente de que é possível que a Plataforma não desempenhe todas as suas funcionalidades.
5.4. Medidas de Segurança. Você compreende que todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, e são considerados confidenciais pela fgtsavista, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus dados, entre eles a observância das seguintes diretrizes:
a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados para garantir sua inviolabilidade;
b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma; e,
e) Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
5.5. Compartilhamento de Dados Pessoais. Você autoriza fgtsavista a compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, desde que necessários para sua respectiva finalidade, adotando sempre as medidas de segurança necessárias, com empresas sediadas no Brasil ou em território internacional, nos seguintes casos:
a) Se necessário para a prestação dos serviços e produtos ofertados pela fgtsavista, inclusive aqueles que você tenha contratado e forem prestados em conjunto com a fgtsavista ou de forma independente pelos nossos Bancos ou Financeiras Parceiros;
b) Para a sua segurança, visando assegurar a prevenção à fraude nos processos de realização de cadastro ou de transações na Plataforma, com fornecedores especializados em garantir a autenticidade destas transações e/ou instituições financeiras;
c) Para a proteção dos interesses da fgstavista em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a fgtsavista hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
e) Com fornecedores e instituições integrantes do conglomerado financeiro da fgtsavista, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades da Plataforma;
f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
g) Com fornecedores responsáveis pela análise da qualidade da prestação dos serviços e produtos ofertados por meio da Plataforma; e/ou
h) Desde que seja cliente dos nossos parceiros, para a realização de consultas a fim de lhe disponibilizar ofertas de produtos e serviços exclusivos destinados aos clientes em comum com os parceiros da fgtsavista.
5.6. Exclusão dos Dados Pessoais. A fgtsavistas poderá excluir suas informações quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando da revogação do consentimento fornecido por você ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
5.6.1. Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com a fgtsavista por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 14 destes Termos, informando o seu pedido. A fgtsavista empreenderá todos os esforços para atender os seus pedidos, no menor intervalo de tempo possível.
5.6.2. Você também compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, por meio da Plataforma, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela fgtsavista em razão disto. A fgtsavista reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.

6. Direitos do usuário em relação ao tratamento de dados pessoais
6.1. Você poderá requerer a fgtsavista:
a. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos seus dados coletados por meio da Plataforma;
b. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
d. A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro;
e. A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto a fgtsavista;
f. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a fgtsavista compartilhou seus dados; e,
g. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
6.2. Nesse sentido, para que você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 14 destes Termos, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a fgtsavista empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível.

7. Links de terceiros
7.1. A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por você.

8. Isenções de responsabilidade
8.1. A fgtsavista não será responsável:
8.1.1. Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas a Plataforma;
8.1.2. Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela fgstavista ou por você;
8.1.3. Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma;
8.1.4. Por eventuais danos resultantes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
8.1.5. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da fgtsavista; e/ou
8.1.6. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.

9. Sanções
9.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, compreende que a fgtsavista poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se:
9.1.1. Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;
9.1.2. Existirem suspeitas de que você prática ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos na Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
9.1.3. Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por você estiverem incorretos.

10. Propriedade intelectual
10.1. Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da fgtsavista ou de terceiros que tenha autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
10.1.1. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da fgtsavista ou de terceiros que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
10.1.2. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados na Cláusula 14 destes Termos, para que a fgtsavista averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade

11. Duração ou finalização do acesso
11.1. A Plataforma será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado a fgtsavista o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das medidas cabíveis.

12. Disposições gerais
12.1. Comunicações: Todas as comunicações encaminhadas por você a fgstavista serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente, indicados na Cláusula 14 deste documento. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela fgtsavista a Você serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das suas informações de contato disponibilizadas, na Plataforma. ATENÇÃO! Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela fgtsavista, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou pagamentos, você deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas fraudulentas! Caso suspeite da mensagem encaminhada, deverá entrar em contato com a fgstavista por meio dos Canais de Atendimento.
12.2. Declaração de Nulidade. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.
12.3. Tolerância. A falha da fgtsavista em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

13. Legislação e Foro
13.1. Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Canais de Atendimento
14.1. Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento: (i) por telefone, em (41) 3016-9495, segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h (exceto feriados), (ii) WhatsApp. O atendimento pelo Canal de WhatsApp da fgtsavista destina-se exclusivamente aos clientes e (iii) E-mail [email protected]
14.2. Para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos colaboradores, parceiros e clientes, você pode utilizar os mesmos canais acima, telefone, Whatsapp e E-mail.